Parlamentar baiano propõe exame auditivo gratuito na rede pública

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para que o Estado disponibilize gratuitamente exame auditivo em toda rede pública de saúde para todas as crianças. A proposição prevê a realização do exame independente da solicitação dos pais e coloca o procedimento como uma obrigatoriedade para as maternidades e unidades hospitalares.

O projeto prevê ainda que as unidades privadas que recebem recursos ou subsídios públicos também deverão oferecer o mesmo serviço. Quanto os estabelecimentos de saúde privados ficam instituídos a ampla divulgação e a cobrança dos menores custos possíveis, primando-se, sempre, pela gratuidade quando viável. “O objetivo é detectar o quanto antes a deficiência auditiva. Com a lei em vigor, os recém-nascidos farão o exame antes da alta hospitalar. Assim, os pais minimizam os impactos da falta de comunicação o mais cedo possível para que as providências sejam tomadas rapidamente”, disse Pedro Tavares.

No caso de descumprimento, a unidade ficará sujeita as sanções civil, penal e administrativa, evidentemente, após apuração do processo, respeitando o contraditório e a ampla defesa. “A máxima deste projeto é combater o problema crônico vivenciado por inúmeras crianças, cujos reflexos negativos são os piores possíveis conquanto não haja a devida identificação e consequente tratamento da chamada surdez infantil. Se o diagnóstico é tardio, maiores são os prejuízos ao desenvolvimento das habilidades e funções sensoriais e cognitivas da criança”, declarou Pedro Tavares.